PT na Conferência de Comunicação

Mais 12 Estados realizam suas conferências

2009-11-20T15:26:00.002-02:00

Na última semana para realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, o Brasil ainda realiza 12 conferências.

Elas começaram ontem (19) e vão até domingo (22) nos estados de: Mato Grosso, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, São Paulo, Roraima, Goiás, Ceará e Distrito Federal (Clique para acessar programação e outras informações).

As etapas estaduais elegem delegados e levam propostas para a fase nacional.
Até agora foram apresentadas cerca de 1.500 propostas. Estima-se que, até o final das etapas, haja cerca de 5 mil. As propostas serão sistematizadas por um grupo de técnicos da FGV (Fundação Getúlio Vargas), de acordo com metodologia que deve ser aprovada na próxima terça-feira (24) em reunião da Comissão Organizadora Nacional.

Após serem sistematizadas, as propostas estaduais serão publicadas e discutidas nos Grupos de Trabalho e na plenária nacional da Confecom. As que forem aprovadas comporão o documento final da Conferência.

Moção do Acre em defesa de Rádio Livre

2009-11-03T11:30:00.001-02:00

Moção à Confecom
Em defesa da liberdade de funcionamento e pela devolução imediata de todos os equipamentos da Rádio Livre Filha da Muda
Rio Branco, Acre, 31 de outubro de 2009.
Plenária Final da Conferência Estadual de Comunicação.
Os participantes da Conferência Estadual de Comunicação, Etapa Preparatória da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), reunidos em Sessão Plenária no dia 31 de outubro de 2009, na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco, Acre, levando em consideração o que determina a constituição Federal, principalmente, no tocante ao princípio da liberdade de expressão manifestam-se em defesa da liberdade de funcionamento e pela devolução imediata de todos os equipamentos da Rádio Livre Filha da Muda, apreendidos pela Polícia Federal no dia 26 de janeiro de 2007 e, atualmente, em poder da Anatel Acre. Esses equipamentos se constituem de 01 transmissor, 01 computador, 01 mesa de som e 01 compressor de som.

Tal posicionamento se justifica, ainda, pelo significativo fato de que, no dia 06 de abril de 2009, o juiz federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, 3ª Vara, Jair Araújo Facundes, rejeitou a denúncia de que os integrantes do Coletivo da Rádio Livre Filha da Muda haviam cometido crime ao colocar a emissora no ar sem a concessão do Estado, ou seja, sem se sujeitarem à burocracia cerceadora da Anatel ou a virar moeda de troca nas mãos de parlamentares ou politiqueiros de plantão nas negociatas de Brasília.

Para aquele magistrado, organizar e operar uma rádio destinada a fins acadêmicos, criada e mantida por alunos e professores em associação, objetivando divulgação de eventos universitários, críticas, discussões teóricas, debates, difusão de idéias, entre outros, em si, não constitui uma conduta penal punível.

As pessoas são livres para difundir idéias, por qualquer meio e o Estado não deve criar embaraços a essa liberdade, insiste o juiz federal, para quem o propósito da autorização estatal, que ilumina a aplicação da lei penal, não é restringir a liberdade de expressão, mas simplesmente organizá-la de modo a compatibilizar os vastos interesses em jogo e garantir, ao fim e ao cabo, a própria radiodifusão enquanto meio de expressão de todos. A tutela penal e a própria autorização estatal não deve se afastar daquele propósito, que lhe empresta sentido e harmonia com a constituição.

Afasta-se do propósito constitucional o uso da autorização estatal e da repressão penal como fator de concentração de poder e discriminação acerca de quem pode ou não ter acesso à radiodifusão. Não serve ao propósito a concentração dos órgãos de comunicação coletiva sob o domínio de poucas pessoas ou grupos. Nesta hipótese o meio de comunicação deixa de ser notável instrumento de formação da opinião pública para ser mero meio de dominação, quando o Estado passa a ser instrumento de coação de grupos que se apossam de sua estrutura e que agem sob o pálio de aparente legalidade.

A concentração de emissoras de TV e rádio apenas em poder de grupos políticos, econômicos e religiosos afronta a constituição e impede o verdadeiro uso público da radiodifusão (...) A conduta de quem, desafiando um status quo que a própria constituição brasileira quer mudar, democratiza a radiodifusão retirando esta dos domínios exclusivos dos grupos políticos e religiosos, não se mostra punível penalmente. Porque não é algo que repugna aos valores sociais proeminentes. Porque não é algo que a moral comum compreenda como criminoso (...) A imprensa revelou que grandes redes de rádios e televisão pertencentes a políticos tradicionais e de expressiva força política (familiares dos senadores Sarney, Fernando Collor, Jáder Barbalho) estão em atividade irregularmente, igualmente sem autorização pública. A despeito desse estado de coisas, não há notícia de que a Anatel tenha lacrado os equipamentos ou que a Polícia Federal tenha realizado busca e apreensão nas suas dependências, arrematou de forma peremptória o juiz federal.

Frente a essas questões e levando em consideração o Relatório da Comissão Interministerial que apontou para a necessidade de desburocratização das outorgas, permissão de rizomas, fim das práticas repressivas da Anatel e anistia a todos que tenham colocado emissoras de caráter comunitário no ar à margem dos processos burocratizados e cerceadores da Anatel -, os participantes desta plenária exigem a liberdade de expressão e funcionamento da Rádio Livre Filha da Muda e a devolução imediata de todos os seus equipamentos.

Governo abre consulta pública sobre internet

2009-11-03T00:54:00.003-02:00

O governo Lula abriu na semana passada consulta pública on-line, em formato de blog, para discutir um marco regulatório civil a fim de regular o uso da internet no Brasil.

O texto-base, proposto pelo Ministério da Justiça, inclui a "responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade".

O objetivo é definir os direitos e responsabilidades no uso da rede, criando regras para normatizar esse acesso.O governo admite que a chamada "guarda de logs" ou retenção de dados pessoais pelos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo ou serviços é um dos pontos mais polêmicos dessa discussão.

O ministro Tarso Genro (Justiça), esteve presente ao lançamento do projeto, na Fundação Getulio Vargas, em Botafogo (zona sul do Rio).O documento disponível em http://culturadigital.br/marcocivil/, pretende dar diretrizes para o Judiciário na solução de conflitos surgidos na rede de computadores. A elaboração da proposta final, que se transformará em projeto de lei em 45 dias, contará com a colaboração popular no site http://culturadigital.br e voltará a ser alvo de novas discussões por mais 45 dias.

A partir de eixos temáticos amplos -como intimidade e privacidade, inviolabilidade do sigilo de correspondência, liberdade de expressão, anonimidade-, o governo pretende discutir se é preciso algum cadastramento de usuário da internet e se é necessária ordem judicial para ter acesso ao registro de entrada de um usuário.

"É uma construção colaborativa, participativa. Vamos receber, compilar e exibir o texto do projeto de lei", afirmou o Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas, no Rio.

"Hoje não há regras, é imprevisível uma decisão judicial, é loteria. Queremos afirmar a liberdade de expressão. É importante saber quais são os direitos, começando pelos direitos civis, depois podemos pensar em chegar ao penal", disse o coordenador do projeto, Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Na opinião dele, "a internet não é espaço de ideias sem regras". "As regras devem ser firmadas a partir de escolhas da sociedade."

Você pode acompanhar também pelo Twitter http://twitter.com/marcocivil.

Abertas inscrições para Conferência da Paraíba

2009-10-29T12:20:00.003-02:00

Começou na segunda-feira (26) o processo de inscrições para a etapa estadual da Conferência de Comunicação da Paraíba, marcada para os dias 20 e 21 de novembro no Teatro Paulo Pontes - Fundação Espaço Cultural, João Pessoa.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço:

http://www.paraiba.pb.gov.br/confecompb/

Podem se inscrever representantes dos três setores envolvidos na organização da Confecom (sociedade civil, poder público e sociedade civil empresarial). As vagas são limitadas.

Jovens debatem Confecom em Curitiba

2009-10-21T12:08:00.002-02:00

Jovens de diversos municípios da Região Metropolitana da capital paranaense participaram da I Conferência Regional Livre de Comunicação, realizada no Casarão da UPE (União Paranaense dos Estudantes).

O evento, preparatório para a etapa estadual da Conferência de Comunicação (Confecom), problematizou a comunicação como um direito de todos, como o espaço onde se trava o debate social.

As atividades iniciaram às 14h, com apresentação dos participantes e intervenção do rapper Magoo. Em seguida, Silvana Prestes, do Sindicato dos Professores do Paraná e da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, fez um histórico da luta pela democratização da comunicação e despertou a reflexão sobre a criminalização dos movimentos sociais na mídia e a disseminação de padrões e preconceitos, sintomas de um sistema de comunicação hegemônico que não representa a diversidade cultural e ideológica da população. “A mídia deveria ter a nossa cara”, apontou Silvana.

Após o debate, Lizely Borges, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, coordenou a separação em Grupos de Trabalho (GTs), nos quais foram debatidos os três eixos da Confecom - produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres - e encaminhadas propostas. Bruna Bandeira, estudante de Jornalismo da Faculdade de Pato Branco, defendeu no GT de produção de conteúdo que “a mídia que deveria servir a gente, não a gente que deveria servir a mídia”.

Liberdade de conhecimento

À noite, o tema do debate foi “Liberdade de conhecimento”.Compuseram a mesa Silvana Prestes; Mário Messagi Júnior, professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Paraná (Decom – UFPR); Diego Aguilera, do Movimento Mudança; e Adriano “Mu”, da UPE e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A mediação ficou por conta de Camilo Vanni, da UPE.

“O problema não é eles manifestarem a voz deles, mas eles silenciarem a nossa”, declara Messagi, referindo-se à mídia de massa. Segundo o professor, a Indústria Cultural não tem estética, mas tem lógica – a lógica de mercado. Ou seja, a mídia de massa se apropria dos formatos mais variados, desde que atendam às demandas comerciais: hoje é o sertanejo, ontem foi o funk, amanhã será outro estilo. “A questão não é ir para a mídia para aparecer, mas mostrar que a periferia sabe construir alternativas”, defende o rapper Eduardo Henrique, da Cultura Hip-hop.

Carta da I Conferência Regional Livre de Juventude e Comunicação

Curitiba, 14 de outubro de 2009, das 14h00 às 20h.
Local: sede da União dos Estudantes do Paraná. Rua Carlos Cavalcanti, 1157 – São Francisco. Curitiba - PR.

Propostas:

1. Implementação de mecanismos mais flexíveis na legislação das telecomunicações para abertura de rádios e TVs comunitárias e descriminalização da comunicação comunitária.

2. Disponibilização de espaço nos veículos de comunicação para produção regional conforme determina a Constituição, com veiculação das 07h às 23h, permitindo a ampliação do número de vozes nos meios de comunicação social e retratando a diversidade e riqueza cultural da localidade.

3. Criação de editais que viabilizem financeiramente e estimulem a produção na área da comunicação pelos diversos públicos, de maneira a democratizar o acesso a essa atividade e garantir a pluralidade e a troca de conhecimento entre culturas regionais.

4. Ampliação e implementação de projetos de educomunicação nos bairros e nas escolas desde o ensino básico, fomentando a educomunicação como prática transdisciplinar no ensino formal e não-formal, de modo a promover a educação para a mídia e a produção das mídias por crianças, adolescentes e jovens, garantindo espaço nos meios de comunicação para sua veiculação.

5. Criação de programas educativos para crianças e adolescentes em canal aberto que envolvam o público alvo no seu desenvolvimento.

6. Criação de conselhos de comunicação deliberativos com participação popular que incluam diversos povos e tradições, assim como os jovens, em âmbito municipal, estadual e federal. Tal medida permitirá a participação da sociedade em geral para opinar e interferir na grade de programação.

7. Criação do horário gratuito popular; da mesma maneira que existe o horário eleitoral gratuito, produzido pela sociedade civil organizada e veiculado nos meios de comunicação.

8. Incentivo à criação de grêmios nas escolas e de instrumentos que facilitem a comunicação entre grêmio e estudantes (criação de jornais, rádios, blogs etc)

9. Democratização do acesso à Internet através da criação e ampliação dos Telecentros e acesso qualificado à rede em todas as escolas da Rede Pública de Ensino, permitindo que essa tecnologia sirva como um instrumento de formação e informação e não de alienação.

10. Criação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da comunicação. Que as denúncias feitas ao SAC sejam apuradas por um conselho com representantes dos três segmentos (sociedade civil, empresariado da comunicação e governo).

11. Veiculação de programas comunitários nos transportes públicos municipais.

Moções

1. Questões de importância para o conjunto da nação não devem ser mostradas a partir de apenas um prisma. Os meios de comunicação não devem criminalizar grupos sociais – como movimentos sociais, juventude, moradores de periferia, mas valorizar em sua programação as diversidades culturais, étnico-raciais, de gênero e orientação sexual, respeitando assim a diversidade. Deve ser melhorada a imagem construída dos jovens na mídia – muitas vezes generalizadora e discriminatória.

2. Os meios de comunicação devem denunciar a opressão do homem pelo homem em nome do lucro. Os conteúdos dos meios de comunicação devem servir para a autonomia do ser humano, para o reconhecimento dos seus direitos e não para alienação, passividade e competição.

Conferência Livre de SP denuncia boicote de Serra

2009-10-21T11:17:00.002-02:00

A militância petista que compareceu à Conferencia Livre de Comunicação do PT-SP, no diretório estadual do partido, denunciou o boicote de tucanos e demos contra a realização das Conferências de Comunicação Estadual e da Capital.

Militantes de setoriais petistas, representantes de entidades e governos municipais criticaram o modo como tem sido conduzida a organização do evento na principal cidade e no mais rico Estado, onde estão sediadas as maiores empresas de comunicação do país.

O governador José Serra transferiu para a Assembleia Legislativa a convocação da fase estadual da Conferência Livre de Comunicação. Sequer verba para financiar a Confecom estadual foi liberada.

Além disso, militantes dos movimentos pela democratização da comunicação afirmam que o presidente da Comissão Organizadora estadual, deputado Edimir Abi Chedid (DEM), tem conduzido os trabalhos de forma autoritária, ignorando as demandas da sociedade.

Os atuais governos da Capital e do Estado demonstram a falta de compromisso com a Confecom, convocada pelo governo federal, e com suas etapas estadual e municipal. Na Capital, propõe-se a realização de uma Conferência Livre de Comunicação, convocada pelas organizações sociais, com ato de protesto pelo boicote do governo Kassab (DEM).

As Conferências Livres, como a realizada pelo PT, são legitimadas pelo regimento da Conferência Nacional, desde que seguidos os trâmites previstos, como forma de garantir a convocação e a participação da Conferência Estadual. O debate e os participantes da Conferência Livre do PT-SP estão devidamente registrados em ata para garantir participação na instância estadual.

O debate ocorrido no período da manhã definiu a postura estratégica do partido para garantir a organização e realização democrática e participativa da Conferência Estadual. No período da tarde, foi debatido um texto de propostas, utilizando como texto-base a resolução do Diretório Nacional.

Leia abaixo o texto com as propostas do PT-SP para a Confecom paulista:

RESOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE

DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO PAULO

1. Preâmbulo

A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil. O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008.

Cabe ressaltar que a luta pela democratização da comunicação vem sendo travada já há alguns anos e as conferências, em todos os níveis, portanto, é um marco, e terão continuidade. Temos de considerar que propostas importantes serão aprovadas e levadas ao Congresso, mas outras tantas, não menos importantes, não deixarão a pauta de reivindicações do movimento pela democratização. Trata-se de deixar claro que esta luta transcende as conferências, pois estamos falando de uma militância cotidiana, permanente, em todos os campos da comunicação, inclusive ideológico.

Na 1. ª Confecom – em suas fases estadual e nacional, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações – sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais.

A definição de um marco regulatório democrático estará no centro do debate, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa.

Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico – que dentro de poucos anos superará completamente o antigo modelo.

O Estado de São Paulo e, particularmente, sua capital, sediam os maiores grupos empresariais de comunicação social e informação jornalística do Brasil, assim como o maior mercado publicitário. O faturamento desses grupos é da ordem de bilhões de reais por ano. No interior de São Paulo, a comunicação social é controlada por quatro ou cinco monopólios regionais, vinculados a forças políticas conservadoras. Em razão de suas estreitas ligações com esses conglomerados midiáticos, o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo — controlados pelo consórcio PSDB/DEM — impõem as maiores dificuldades para a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação e 1ª Conferência Municipal de São Paulo. A despeito dessas dificuldades, a Confecom paulista foi garantida, após grande mobilização e pressão de entidades da sociedade civil, por ato da Assembleia Legislativa, e será realizada em 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2009. Assim sendo, cabe às forças progressistas da sociedade organizar um grande movimento em prol da democratização da comunicação no estado.

A 1ª Conferência Livre de Comunicação do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, reunida em 9 de outubro de 2009, elaborou um documento para nortear os petistas nos debates da Confecom paulista. A Conferência está estruturada em três eixos temáticos:

a) Produção de conteúdo;

b) Meios de distribuição;

c) Cidadania: deveres e direitos;

Sendo que cada eixo está subdividido em dez temas. É necessário salientar que o controle social e a necessidade de um novo marco regulatório transpassam todos esses eixos.

Os pontos elencados neste documento obedecem a esta lógica horizontal e servem de referência para o debate público, estabelecendo diretrizes para a criação de uma nova política para o setor.

2. Marco Regulatório

O arcabouço legal brasileiro, organizado em torno de normas como o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), a Lei do Cabo (1995) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997) é anacrônico, autoritário, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população. Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais – muitas vezes associados à fortes conglomerados estrangeiros – exercer o controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais.

Com as possibilidades da tecnologia digital, que levam à convergência de meios e conteúdos, há o risco de esse poder se tornar ainda mais concentrado e excludente. Daí a importância de um Marco Regulatório norteado pelo conceito de comunicação como direito do cidadão e que estabeleça:

a) a liberação da concessão de um canal de TV e Rádio Comunitário em cada cidade, em sinal aberto (não codificado), com a potência necessária para a boa recepção em todo o território de abrangência (cidade) e gerido autonomamente pela comunidade;

b) atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infra-estrutura;

c) políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos;

d) políticas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso;

e) o fomento da produção privada não comercial ou pública não-estatal e a garantia de sua distribuição;

f) o fortalecimento dos meios e da produção público-estatal;

g) a proteção e o estímulo à produção comercial nacional e à sua distribuição;

h) a distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão;

i) o conceito de rede em regime público para banda larga e telefonia celular;

j) a construção e a operação de uma infra-estrutura público-estatal nacional;

k) o estímulo às infraestruturas público-estatais de base e alcance municipais;

l) o acesso gratuito e universal de banda larga para todos os brasileiros;

m) regulação sobre conteúdo (classificação indicativa);

n) garantia de produção independente e regional e de sua distribuição;

o) mecanismos de controle público;

p) fomento da comunicação comunitária e garantia de sua distribuição;

q) uso dos recursos do FUST e FUNTEL para políticas públicas de democratização da comunicação social;

r) modelo de gestão democrática e participativa para o canal cidadania;

s) democratização e transparência aos processos de concessão e renovação de canais de rádio e TV, com efetiva aplicação dos dispositivos legais já existentes e imediata regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que determinam a proibição do monopólio e da propriedade cruzada, a promoção da cultural nacional e regional, a regionalização da programação, o estímulo à produção independente e a preferência a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos; o estabelecimento de penalidades e critérios de cassação das concessões em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos na constituição;

t) estender a regulamentação de que trata os artigos 220, 221 e 223 da Constituição para a as áreas de TV a Cabo, satélite, internet etc.;

u) garantia que a publicidade de governo de utilidade pública seja realizada de forma gratuita;

v) reserva de espaço nos meios de comunicação para os movimentos sociais e de trabalhadores e trabalhadoras;

x) Garantir os direitos profissionais e de regulamentação dos(as) trabalhadores(as) do setor da comunicação;

z) Formulação e implementação (com fiscalização) de políticas de inclusão, visando garantir a comunicação acessível, conforme decreto 5.296/2004, para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos meios de comunicação, oferecendo as tecnologias e respeitadas as singularidades de cada indivíduo;

3. Controle público e social

O PT-SP defenderá, na 1ª Confecom paulista, a criação de instrumentos que permitam ao conjunto da sociedade brasileira maior participação na definição de políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de fiscalização de regulamentação.

Propostas:

a) redefinição do papel do Conselho de Comunicação Social, independente do Senado, com caráter deliberativo, com autonomia, em todos os âmbitos do Estado (nacional, estaduais e municipais);

b) criação de Conselhos Estadual e Municipais de Comunicação Social, garantindo a democracia nos seus processos de escolha e autonomia de funcionamento;

c) criação de instrumentos fiscalizatórios com outras instituições, por exemplo, o Ministério Público;

d) criação de instâncias regulatórias que garantam a participação popular na formulação das políticas do setor e na avaliação das outorgas de comunicação, com mecanismos que impeçam a reprodução dos aspectos autoritários do sistema atual;

e) criação de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação;

f) atribuição de papel mais democrático e efetivo a agentes públicos como a Anatel, o Conselho de Comunicação Social e outros;

g) produção de uma nova Lei de Imprensa que garanta o Direito de Resposta e liberdade de imprensa e os direitos de cidadania, não apenas individual, de maneira que a sociedade, através de suas instâncias representativas, possa reivindicá-los.

4. Internet

O PT defende que a regulação da internet é necessária para garantir a liberdade de expressão e de opinião, garantindo o respeito aos direitos humanos, respeitando o conceito original da rede, baseado na ideologia do compartilhamento e na livre produção e circulação de conteúdos.

Propostas:

a) manter arquitetura aberta e não proprietária da Rede, assegurando que não se possa controlar a possibilidade de compartilhar informações e de se comunicar;

b) barrar o avanço do AI-5 digital (PL 89/2003, já aprovado no Senado), criando frentes estaduais de resistência como a existente na Câmara dos Deputados;

c) promover a regulação positiva, fora da cultura do broadcast típica do modelo atual da radiodifusão;

d) fazer a defesa intransigente da neutralidade de Rede;

e) garantir o anonimato nos processos de produção e de divulgação;

f) defender os protocolos P2P (pessoa a pessoa) e as redes de interação;

g) defender o acesso aos meios de produção e consumo da informação, do conhecimento e da cultura, como forma de garantia do direito à comunicação;

h) defender a universalização de todos os serviços de comunicação em condições isonômicas (cabo, telefone e internet);

i) modificar a legislação da Anatel a respeito do acesso à Internet via rede elétrica, de maneira a garantir a universalização gratuita por esse meio.

5. Radiodifusão comunitária

a) ampliação da potência para universalizar o acesso;

b) criação de fundo público de apoio às rádios e TVs comunitárias;

c) garantir percentual da propaganda oficial;

d) liberar formação de redes entre as rádios e TVs;

e) garantir canal de cidadania na TV aberta;

f) garantir variação de freqüência para as rádios;

g) subsidiar processo de digitalização;

h) descriminalização das rádios comunitárias;

i) promover a anistia, com devolução de equipamentos, para todos os radiodifusores que se enquadrem no Código de Ética da Abraço.

6. Direitos Humanos e Ações Afirmativas

O direito à Comunicação é um direito fundamental da pessoa humana e, no rol destes direitos, tem sido um dos mais desrespeitados frente à política de concentração e de autorregulamentação, que tem regido a comunicação hoje. No sentido de sua garantia, bem como de correção de suas insuficiências, desvios, ausências e reprodução e reforço dos estereótipos, propomos:

a) A garantia de expressão da diversidade social e pluralidade de opiniões em todo o conteúdo e programação da mídia;

b) Garantia da atenção a estas questões na formulação de mecanismos de controle social da mídia;

c) Estabelecimento, cumprimento e controle da implementação de políticas afirmativas, que visem ajudar a superar os preconceitos e discriminações, tais como o racismo, o machismo e sexismo e a homofobia, entre outros, já estabelecidos na programação, conteúdo, quadro de funcionários etc.

d) Colaborar com campanhas institucionais dirigidas para o fomento da igualdade de gênero, étnica, racial, de orientação sexual etc.

e) Velar pela transmissão de uma imagem igualitária, plural e não estereotipada, inclusive zelando pela utilização não-sexista da linguagem;

f) Garantir o direito à antena aos movimentos sociais (mulheres, negros, LGBT, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, entre outros), de modo a lhes garantir um espaço de auto-formulação de programação em suas datas de luta e celebração;

g) garantir concessões para comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas, ciganos etc.);

h) garantir paridade racial de gênero na publicidade;

i) garantir percentual - nos sistemas público, privado e estatal – para programas que tratem da História da África e da população de origem africana no Brasil, considerando a Lei 10.639;

j) garantir a participação dos movimentos organizados – como o de negros, mulheres, LGBT, portadores de deficiência, trabalhadores e juventude-, no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação;

k) garantir política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais;

l) criar penalidade específica com (pesadas) multas diárias e com direito à resposta para combater o racismo e quaisquer tipos de discriminação nos meios de comunicação;

m) propor a inclusão, no ensino público, de matérias sobre a educação crítica para a mídia;

n) debater o papel da mídia na construção social da imagem das mulheres, negros LGBT, portadores de deficiência, trabalhadores e juventude e propor punições (multas e outras penalidades legais) que coíbam a prática de ofensas e abusos, além de garantir direito de resposta para pessoas e/ou entidades atingidas.

7. Publicidade e Propaganda

Propostas:

a) criação de um fundo para veículos de abrangência regional e local, assim como os voltados aos diversos movimentos sociais organizados;

b) Taxação da publicidade;

c) regulamentação da publicidade.

Centrais discutem Confecom em SP

2009-10-21T10:24:00.002-02:00

As seis centrais sindicais brasileiras (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT realizam nesta quarta-feira (21) o Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais, em São Paulo. O evento acontece na Rua Formosa, 367, 4º andar.

Conforme as entidades, o objetivo é dar uniformidade às reivindicações do movimento sindical na Confecom, remarcada para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro em Brasília. As centrais avaliam ser decisivo apresentar propostas comuns, que dialoguem com o conjunto dos movimentos sociais, para garantir avanços e uma efetiva democratização da comunicação.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e integrante da Comissão Organizadora da Confecom, falará sobre algumas propostas já em debate, entre elas os processos de concessões de rádio e TV, a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, o fortalecimento do sistema público de comunicação e o fomento a rádios e TVs comunitárias, estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação, universalização da banda larga e inclusão digital e o estabelecimento de um horário sindical gratuito para as centrais, a exemplo do que já acontece com os partidos políticos.

Comissão Organizadora se reúne com ministros

2009-10-20T16:54:00.002-02:00

Está agendada para essa terça-feira, 20, reunião da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) com a cúpula ministerial responsável pelo evento.

A reunião da comissão deveria ter ocorrido na última quinta, 15, mas foi adiada para esta semana para que houvesse a possibilidade de os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) estarem presentes.

A participação dos ministros no encontro faz parte de uma estratégia para convencer a Telebrasil a manter-se na comissão organizadora.

Há três semanas, a Telebrasil comunicou ao Ministério das Comunicações sua intenção de sair do grupo por conta de dificuldades para preencher as mais de 400 vagas de delegados nas etapas estaduais da Confecom. O próprio ministro Hélio Costa admitiu que o governo está trabalhando para reverter a possibilidade de saída da associação que congrega as empresas de telefonia fixa e móvel do país em entrevista há duas semanas.

A preocupação é que a comissão acabe quase totalmente esvaziada pelas empresas, já que uma eventual saída da Telebrasil deixaria apenas a Abra (Radiodifusão) como associação empresarial participante da construção da conferência. A expectativa é que, juntos, os ministros Dulci, Martins e Costa consigam convencer as teles a continuar.

Etapas estaduais

Além de resolver mais um imbróglio sobre a participação das empresas - cabe lembrar que a maior parte das associações, sob o comando da Abert, abandonou a comissão organizadora no início dos trabalhos - a reunião de amanhã também tem questões práticas a deliberar. Uma delas é a possibilidade de extensão das etapas estaduais, já que a plenária nacional foi adiada em suas semanas, estando agora agendada para ocorrer de 14 a 17 de dezembro. Com isso, seria razoável ampliar em aproximadamente uma semana o período de debates nos estados.

A primeira pré-conferência terá início nessa sexta-feira, 23, no Paraná. Todos os estados já têm previsão de realização do debate local, mesmo aqueles que não fizeram sua própria convocação. Nesses casos, a comissão organizadora tratou de realizar um chamamento da sociedade e empresas para a etapa estadual. A maioria dos estados já, inclusive, marcou o início de seus eventos. Por enquanto, todas as pré-conferências devem ser realizadas até 8 de novembro. Veja abaixo a agenda das etapas estaduais fechada até o momento:

Acre - 30 a 31 de outubro

Alagoas - 5 a 7 de novembro

Amapá - 3 a 5 de novembro

Amazonas - data a definir

Bahia - 24 e 25 de outubro

Ceará - data a definir

Distrito Federal - 6 a 8 de novembro

Espírito Santo - 6 e 7 de novembro

Goiás - 1º a 3 de novembro

Maranhão - 4 a 6 de novembro

Mato Grosso - 29 a 31 de outubro

Mato Grosso do Sul - 8 de novembro

Minas Gerais - 29 a 31 de outubro

Pará - 39 a 31 de outubro

Paraíba - 5 e 6 de novembro

Paraná - 23 a 25 de outubro

Pernambuco - 6 a 8 de novembro

Piauí - 29 a 31 de outubro

Rio de Janeiro - 30 de outubro a 1º de novembro

Rio Grande do Norte - 5 a 7 de novembro

Rio Grande do Sul - data a definir

Rondônia - data a definir

Roraima - 5 e 6 de novembro

Santa Catarina - data a definir

São Paulo - 30 de outubro a 1º de novembro

Sergipe - 5 e 6 de novembro

Tocantins - data a definir

Fonte: site da Comissão Nacional Pró Conferência De Comunicação

Cartilha orienta militância petista para a Confecom

2009-10-20T15:26:00.001-02:00

Já está disponível nos diretórios regionais do PT a cartilha "O PT NA CONFECOM - Pelo Direito à Comunicação".

Clique aqui para ler e imprimir a versão em PDF.

Além de informações sobre regulamento, prazos, eleição de delegados e objetivos da Conferência, a cartilha traz a resolução sobre as diretrizes centrais do PT na Confecom.

A resolução foi aprovada em oficina realizada pelo GT de Comunicação do PT Nacional em 10 e 11 de setembro. Paraticiparam da oficina dirigentes estaduais do partido e dos setoriais de Cultura, Movimentos Populares, Juventude, Mulheres e Combate ao Racismo, além da Secretaria Nacional de Comunicação e da Fundação Perseu Abramo. Uma semana depois, o documento foi referendado pelo DN.

O objetivo da resolução é orientar a militância petista quanto as questões consideradas centrais, de maneira a subsidiar o debate específico dos temas pontuais, que devem ser aprofundados nas conferências livres e nas etapas eletivas estaduais.

Documentos de instâncias partidárias sobre a Confecom

2009-10-20T15:19:00.004-02:00

Resolução da JPT

Resolução da Secretaria Nacional de Cultura do PT

Portarias, decretos e resoluções

2009-10-20T12:56:00.004-02:00

Decreto de convocação da Confecom

Eixos temáticos e metodologia

Constituição da Comissão Organizadora

Comissão Organizadora - membros

Comissão Organizadora - alterações

Regimento Interno da Confecom

Comissões Estaduais Pró Conferência

2009-10-18T18:44:00.006-02:00

As Comissões Estaduais Pró Conferência são espaços de mobilização e organização dos movimentos populares e organizações sociais que buscam envolver a sociedade em todas as etapas do processo de Conferência.

Atualmente, mais de 400 entidades já estão envolvidas com as 23 Comissões Estaduais instituídas, algumas desde o início de 2008, outras mais recentemente.

Elas desenvolvem atividades de formação na capital e no interior dos estados, articulam-se ao poder público local e debatem propostas conjuntas para todo o processo, além de estarem em constante diálogo com a Comissão Nacional Pró Conferência.

Para informações sobre as comissões estaduais,acesse os links abaixo:

Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

Fonte: site da Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação.

Conferências livres e Estaduais

2009-10-18T18:38:00.008-02:00

CONFERÊNCIAS ESTADUAIS: clique aqui para ver o calendário.

Veja abaixo o calendário das conferências livres:

20 de outubro
Conferência Livre na Universidade Federal de Santa Catarina
UFSC, Florianópolis — SC

21 de outubro
Conferência Livre de Comunicação em Porto Alegre
Casa dos Bancários, Porto Alegre — RS

Conferência Livre em Porto Alegre
Casa dos Bancários, Porto Alegre — RS

24 de outubro
4ª Conferência Intermunicipal no Pará
Pólo Belém e Marajó, — PA

29 de outubro
Conferência Estadual do Piauí
Rio Poty Hotel, Teresina - PI

30 de outubro
Conferência Estadual do Acre
Usina de Artes João Donato, — AC

Conferência Estadual do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro — RJ

31 de outubro
Conferência do Pará - Regional Altamira
Altamira, Pará — PA

3 de novembro
Conferência Estadual do Amapá
Amapá — AM

Conferência Estadual do Rio Grande do Sul
Porto Alegre — RS

5 de novembro
Conferência Estadual do Amazonas
Manaus — AM

6 de novembro
Conferência Regional de comunicação de Sobral-CE
Sobral — CE

Conferência Regional de Comunicação do Cariri
Juazeiro do Norte — CE

Conferência Distrital - Brasília
Brasília — DF

Conferência Estadual do Espírito Santo
Vitória — ES

7 de novembro
Conferência do Pará - Regional Santarém
Santarém, Pará — PA

Conferência Estadual de Tocantins
Palmas — TO

12 de novembro
Conferência Estadual de Rondônia
Cetene, Porto Velho - RO

13 de novembro
Conferência Estadual do Mato Grosso do Sul
Campo Grande — MS

Conferência Estadual de Pernambuco
Recife — PE

14 de novembro
Conferência Estadual da Bahia
Salvador — BA

Conferência Estadual de Santa Catarina
Florianópolis — SC

16 de novembro
Conferência Estadual do Maranhão
São Luís — MA

17 de novembro
Conferência Estadual do Rio Grande do Norte
Natal — RN

18 de novembro
Conferência Estadual do Mato Grosso
Cuiabá — MT

19 de novembro
Conferência Estadual de Sergipe
Aracaju — SE

20 de novembro
Conferência Estadual de Alagoas
Maceio — AL

Conferência Estadual do Pará
Belém — PA

Conferência Estadual de São Paulo
São Paulo — SP

Conferência Estadual de Roraima
Boa Vista — RR

14 de dezembro
Conferencia Nacional de Comunicação
Centro de Convenções Brasil 21, Brasília — DF

Lula, o novo aliado digital

2009-06-27T18:29:00.000-03:00

Os movimentos que lutam para garantir o acesso livre à internet ganharam um poderoso aliado na sexta-feira, 26.

A presença do presidente Lula no 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, por si só já seria motivo de comemoração.

Mas ele foi além. Mostrou-se empolgadíssimo com as portas que as novas tecnologias abrem para a democratização das comunicações, falou em fim do monopólio da imprensa tradicional e revelou que há 10 ministérios de seu governo envolvidos em projetos de inclusão digital.

Para não deixar dúvidas sobre sua posição, Lula ainda desancou o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo (MG), que, a pretexto de punir crimes na internet, acaba com a privacidade de todo mundo e limita o acesso dos internautas brasileiros às possibilidades da rede.

Sem meias palavras, o presidente disse que o objetivo do projeto é instalar a censura no ambiente livre da internet e criminalizar seus usuários, independentemente de terem ou não cometido abusos.

Só faltou chamá-lo de AI-Digital, como vem fazendo os movimentos.

Leia mais sobre a participação de Lula no 10º FISL no Portal do PT

Comissão Paranaense Pró-Conferência debate pauta política e estratégias na sexta (19)

2009-06-17T00:55:00.000-03:00

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação se reúne na próxima sexta-feira (19) em encontro aberto a todas as pessoas interessadas em colaborar para a elaboração de um programa mínimo a ser defendido durante os debates da 1ª Confecom, cuja etapa nacional acontece entre os dias 1 e 3 de dezembro deste ano.

Além de discutir a pauta política e as estratégias de articulação, a reunião irá fixar as datas das próximas atividades e definir as tarefas dos núcleos de mobilização.

A reunião acontece a partir das 9h na APP Sindicato - rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar.

GT petista da Conferência começa a definir calendário de atividades

2009-06-10T19:04:00.000-03:00

O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo PT para organizar e orientar a participação da militância petista na 1ª Conferência Nacional de Comunicação fez sua primeira reunião na terça-feira, 9 de junho, na sede do partido em Brasília. Participaram Gleber Naime (Secretário Nacional de Comunicação), Renato Simões (Secretário Nacional de Movimentos Populares), Morgana Eneile (Secretária Nacional de Cultura) e Iole Ilíada (pela Fundação Perseu Abramo).

O Grupo deliberou pela criação de GTs estaduais, envolvendo os titulares das mesmas secretarias, e deu início à construção de um calendário de atividades preparatórias. A primeira delas ficou marcada para 26 de junho, quando o GT Nacional irá se reunir com os representates dos movimentos sociais que fazem parte da Comissão Organizadora da Conferência.

Também está prevista a realização de uma oficina de capacitação para os dirigentes estaduais e de uma videoconferência, na qual serão debatidos os temas relativos à decmocratização das comunicações. As duas atividades deverão acontecer entre julho e agosto.