Mais 12 Estados realizam suas conferências

Na última semana para realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, o Brasil ainda realiza 12 conferências.

Elas começaram ontem (19) e vão até domingo (22) nos estados de: Mato Grosso, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, São Paulo, Roraima, Goiás, Ceará e Distrito Federal (Clique para acessar programação e outras informações).

As etapas estaduais elegem delegados e levam propostas para a fase nacional.
Até agora foram apresentadas cerca de 1.500 propostas. Estima-se que, até o final das etapas, haja cerca de 5 mil. As propostas serão sistematizadas por um grupo de técnicos da FGV (Fundação Getúlio Vargas), de acordo com metodologia que deve ser aprovada na próxima terça-feira (24) em reunião da Comissão Organizadora Nacional.

Após serem sistematizadas, as propostas estaduais serão publicadas e discutidas nos Grupos de Trabalho e na plenária nacional da Confecom. As que forem aprovadas comporão o documento final da Conferência.

Moção do Acre em defesa de Rádio Livre

Moção à Confecom
Em defesa da liberdade de funcionamento e pela devolução imediata de todos os equipamentos da Rádio Livre Filha da Muda
Rio Branco, Acre, 31 de outubro de 2009.
Plenária Final da Conferência Estadual de Comunicação.
Os participantes da Conferência Estadual de Comunicação, Etapa Preparatória da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), reunidos em Sessão Plenária no dia 31 de outubro de 2009, na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco, Acre, levando em consideração o que determina a constituição Federal, principalmente, no tocante ao princípio da liberdade de expressão manifestam-se em defesa da liberdade de funcionamento e pela devolução imediata de todos os equipamentos da Rádio Livre Filha da Muda, apreendidos pela Polícia Federal no dia 26 de janeiro de 2007 e, atualmente, em poder da Anatel Acre. Esses equipamentos se constituem de 01 transmissor, 01 computador, 01 mesa de som e 01 compressor de som.

Tal posicionamento se justifica, ainda, pelo significativo fato de que, no dia 06 de abril de 2009, o juiz federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, 3ª Vara, Jair Araújo Facundes, rejeitou a denúncia de que os integrantes do Coletivo da Rádio Livre Filha da Muda haviam cometido crime ao colocar a emissora no ar sem a concessão do Estado, ou seja, sem se sujeitarem à burocracia cerceadora da Anatel ou a virar moeda de troca nas mãos de parlamentares ou politiqueiros de plantão nas negociatas de Brasília.

Para aquele magistrado, organizar e operar uma rádio destinada a fins acadêmicos, criada e mantida por alunos e professores em associação, objetivando divulgação de eventos universitários, críticas, discussões teóricas, debates, difusão de idéias, entre outros, em si, não constitui uma conduta penal punível.

As pessoas são livres para difundir idéias, por qualquer meio e o Estado não deve criar embaraços a essa liberdade, insiste o juiz federal, para quem o propósito da autorização estatal, que ilumina a aplicação da lei penal, não é restringir a liberdade de expressão, mas simplesmente organizá-la de modo a compatibilizar os vastos interesses em jogo e garantir, ao fim e ao cabo, a própria radiodifusão enquanto meio de expressão de todos. A tutela penal e a própria autorização estatal não deve se afastar daquele propósito, que lhe empresta sentido e harmonia com a constituição.

Afasta-se do propósito constitucional o uso da autorização estatal e da repressão penal como fator de concentração de poder e discriminação acerca de quem pode ou não ter acesso à radiodifusão. Não serve ao propósito a concentração dos órgãos de comunicação coletiva sob o domínio de poucas pessoas ou grupos. Nesta hipótese o meio de comunicação deixa de ser notável instrumento de formação da opinião pública para ser mero meio de dominação, quando o Estado passa a ser instrumento de coação de grupos que se apossam de sua estrutura e que agem sob o pálio de aparente legalidade.

A concentração de emissoras de TV e rádio apenas em poder de grupos políticos, econômicos e religiosos afronta a constituição e impede o verdadeiro uso público da radiodifusão (...) A conduta de quem, desafiando um status quo que a própria constituição brasileira quer mudar, democratiza a radiodifusão retirando esta dos domínios exclusivos dos grupos políticos e religiosos, não se mostra punível penalmente. Porque não é algo que repugna aos valores sociais proeminentes. Porque não é algo que a moral comum compreenda como criminoso (...) A imprensa revelou que grandes redes de rádios e televisão pertencentes a políticos tradicionais e de expressiva força política (familiares dos senadores Sarney, Fernando Collor, Jáder Barbalho) estão em atividade irregularmente, igualmente sem autorização pública. A despeito desse estado de coisas, não há notícia de que a Anatel tenha lacrado os equipamentos ou que a Polícia Federal tenha realizado busca e apreensão nas suas dependências, arrematou de forma peremptória o juiz federal.

Frente a essas questões e levando em consideração o Relatório da Comissão Interministerial que apontou para a necessidade de desburocratização das outorgas, permissão de rizomas, fim das práticas repressivas da Anatel e anistia a todos que tenham colocado emissoras de caráter comunitário no ar à margem dos processos burocratizados e cerceadores da Anatel -, os participantes desta plenária exigem a liberdade de expressão e funcionamento da Rádio Livre Filha da Muda e a devolução imediata de todos os seus equipamentos.

Governo abre consulta pública sobre internet

O governo Lula abriu na semana passada consulta pública on-line, em formato de blog, para discutir um marco regulatório civil a fim de regular o uso da internet no Brasil.

O texto-base, proposto pelo Ministério da Justiça, inclui a "responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade".

O objetivo é definir os direitos e responsabilidades no uso da rede, criando regras para normatizar esse acesso.O governo admite que a chamada "guarda de logs" ou retenção de dados pessoais pelos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo ou serviços é um dos pontos mais polêmicos dessa discussão.

O ministro Tarso Genro (Justiça), esteve presente ao lançamento do projeto, na Fundação Getulio Vargas, em Botafogo (zona sul do Rio).O documento disponível em http://culturadigital.br/marcocivil/, pretende dar diretrizes para o Judiciário na solução de conflitos surgidos na rede de computadores. A elaboração da proposta final, que se transformará em projeto de lei em 45 dias, contará com a colaboração popular no site http://culturadigital.br e voltará a ser alvo de novas discussões por mais 45 dias.

A partir de eixos temáticos amplos -como intimidade e privacidade, inviolabilidade do sigilo de correspondência, liberdade de expressão, anonimidade-, o governo pretende discutir se é preciso algum cadastramento de usuário da internet e se é necessária ordem judicial para ter acesso ao registro de entrada de um usuário.

"É uma construção colaborativa, participativa. Vamos receber, compilar e exibir o texto do projeto de lei", afirmou o Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas, no Rio.

"Hoje não há regras, é imprevisível uma decisão judicial, é loteria. Queremos afirmar a liberdade de expressão. É importante saber quais são os direitos, começando pelos direitos civis, depois podemos pensar em chegar ao penal", disse o coordenador do projeto, Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Na opinião dele, "a internet não é espaço de ideias sem regras". "As regras devem ser firmadas a partir de escolhas da sociedade."

Você pode acompanhar também pelo Twitter http://twitter.com/marcocivil.

Abertas inscrições para Conferência da Paraíba

Começou na segunda-feira (26) o processo de inscrições para a etapa estadual da Conferência de Comunicação da Paraíba, marcada para os dias 20 e 21 de novembro no Teatro Paulo Pontes - Fundação Espaço Cultural, João Pessoa.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço:

http://www.paraiba.pb.gov.br/confecompb/

Podem se inscrever representantes dos três setores envolvidos na organização da Confecom (sociedade civil, poder público e sociedade civil empresarial). As vagas são limitadas.

Jovens debatem Confecom em Curitiba

Jovens de diversos municípios da Região Metropolitana da capital paranaense participaram da I Conferência Regional Livre de Comunicação, realizada no Casarão da UPE (União Paranaense dos Estudantes).

O evento, preparatório para a etapa estadual da Conferência de Comunicação (Confecom), problematizou a comunicação como um direito de todos, como o espaço onde se trava o debate social.

As atividades iniciaram às 14h, com apresentação dos participantes e intervenção do rapper Magoo. Em seguida, Silvana Prestes, do Sindicato dos Professores do Paraná e da Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, fez um histórico da luta pela democratização da comunicação e despertou a reflexão sobre a criminalização dos movimentos sociais na mídia e a disseminação de padrões e preconceitos, sintomas de um sistema de comunicação hegemônico que não representa a diversidade cultural e ideológica da população. “A mídia deveria ter a nossa cara”, apontou Silvana.

Após o debate, Lizely Borges, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, coordenou a separação em Grupos de Trabalho (GTs), nos quais foram debatidos os três eixos da Confecom - produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres - e encaminhadas propostas. Bruna Bandeira, estudante de Jornalismo da Faculdade de Pato Branco, defendeu no GT de produção de conteúdo que “a mídia que deveria servir a gente, não a gente que deveria servir a mídia”.

Liberdade de conhecimento

À noite, o tema do debate foi “Liberdade de conhecimento”.Compuseram a mesa Silvana Prestes; Mário Messagi Júnior, professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Paraná (Decom – UFPR); Diego Aguilera, do Movimento Mudança; e Adriano “Mu”, da UPE e da União Nacional dos Estudantes (UNE). A mediação ficou por conta de Camilo Vanni, da UPE.

“O problema não é eles manifestarem a voz deles, mas eles silenciarem a nossa”, declara Messagi, referindo-se à mídia de massa. Segundo o professor, a Indústria Cultural não tem estética, mas tem lógica – a lógica de mercado. Ou seja, a mídia de massa se apropria dos formatos mais variados, desde que atendam às demandas comerciais: hoje é o sertanejo, ontem foi o funk, amanhã será outro estilo. “A questão não é ir para a mídia para aparecer, mas mostrar que a periferia sabe construir alternativas”, defende o rapper Eduardo Henrique, da Cultura Hip-hop.

Carta da I Conferência Regional Livre de Juventude e Comunicação

Curitiba, 14 de outubro de 2009, das 14h00 às 20h.
Local: sede da União dos Estudantes do Paraná. Rua Carlos Cavalcanti, 1157 – São Francisco. Curitiba - PR.

Propostas:

1. Implementação de mecanismos mais flexíveis na legislação das telecomunicações para abertura de rádios e TVs comunitárias e descriminalização da comunicação comunitária.

2. Disponibilização de espaço nos veículos de comunicação para produção regional conforme determina a Constituição, com veiculação das 07h às 23h, permitindo a ampliação do número de vozes nos meios de comunicação social e retratando a diversidade e riqueza cultural da localidade.

3. Criação de editais que viabilizem financeiramente e estimulem a produção na área da comunicação pelos diversos públicos, de maneira a democratizar o acesso a essa atividade e garantir a pluralidade e a troca de conhecimento entre culturas regionais.

4. Ampliação e implementação de projetos de educomunicação nos bairros e nas escolas desde o ensino básico, fomentando a educomunicação como prática transdisciplinar no ensino formal e não-formal, de modo a promover a educação para a mídia e a produção das mídias por crianças, adolescentes e jovens, garantindo espaço nos meios de comunicação para sua veiculação.

5. Criação de programas educativos para crianças e adolescentes em canal aberto que envolvam o público alvo no seu desenvolvimento.

6. Criação de conselhos de comunicação deliberativos com participação popular que incluam diversos povos e tradições, assim como os jovens, em âmbito municipal, estadual e federal. Tal medida permitirá a participação da sociedade em geral para opinar e interferir na grade de programação.

7. Criação do horário gratuito popular; da mesma maneira que existe o horário eleitoral gratuito, produzido pela sociedade civil organizada e veiculado nos meios de comunicação.

8. Incentivo à criação de grêmios nas escolas e de instrumentos que facilitem a comunicação entre grêmio e estudantes (criação de jornais, rádios, blogs etc)

9. Democratização do acesso à Internet através da criação e ampliação dos Telecentros e acesso qualificado à rede em todas as escolas da Rede Pública de Ensino, permitindo que essa tecnologia sirva como um instrumento de formação e informação e não de alienação.

10. Criação do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da comunicação. Que as denúncias feitas ao SAC sejam apuradas por um conselho com representantes dos três segmentos (sociedade civil, empresariado da comunicação e governo).

11. Veiculação de programas comunitários nos transportes públicos municipais.

Moções

1. Questões de importância para o conjunto da nação não devem ser mostradas a partir de apenas um prisma. Os meios de comunicação não devem criminalizar grupos sociais – como movimentos sociais, juventude, moradores de periferia, mas valorizar em sua programação as diversidades culturais, étnico-raciais, de gênero e orientação sexual, respeitando assim a diversidade. Deve ser melhorada a imagem construída dos jovens na mídia – muitas vezes generalizadora e discriminatória.

2. Os meios de comunicação devem denunciar a opressão do homem pelo homem em nome do lucro. Os conteúdos dos meios de comunicação devem servir para a autonomia do ser humano, para o reconhecimento dos seus direitos e não para alienação, passividade e competição.